Question

Nos concursos públicos é comum visualizarmos questões que tratam de Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Entidades Paraestatais, e outros destaques que fazem parte da máquina pública. Sobre a Entidade Paraestatal leia com muita atenção as assertivas abaixo: I – A Entidade Paraestatal é uma pessoa jurídica de direito público criada por decreto, possui estrutura própria e atua sem submissão à Administração Pública; E tem como objetivo II - Atender as necessidades assistenciais e educacionais de certas atividades ou categorias profissionais, que arcam com sua manutenção mediante contribuições compulsórias”. É correto o que se afirma em:

Answer 1

A Entidade Paraestatal é uma pessoa jurídica de direito PRIVADO criada por LEI, possui estrutura própria e atua sem submissão à Administração Pública;
E tem como objetivo II - Atender as necessidades assistenciais e educacionais de certas atividades ou categorias profissionais, que arcam com sua manutenção mediante contribuições compulsórias.

Primeira está errada, mas a segunda está correta. 

Lembre-se que lei e decreto não são a mesma coisa. E que essas entidades, apesar de seres criadas pela Administração Pública, não são submetidas à Ela e seu capital é privado - sempre. 
Para ajudar a fixar: sempre se recorde que as instituições do Sistema S (Senac, Senai, Sesc, Senar, Senat etc) são entidades paraestatais. 

Answer 2

Resposta:

Alternativa 2:

A assertiva II está correta e a assertiva I incorreta.

Explicação:

Entidade paraestatal ou serviço social autônomo é uma pessoa jurídica de direito PRIVADO criada por lei para, atuando sem submissão à Administração Pública, promover o atendimento de necessidades assistenciais e educacionais de certas atividades ou categorias profissionais, que arcam com sua manutenção mediante contribuições compulsórias.