Question

Nos autos de ação de fazer movida por Amanda em face da Construtora Vale Tudo Ltda, transitou em julgado a sentença de procedência do pleito autoral. A credora, por sua vez, requereu o cumprimento de sentença quanto à exigibilidade da obrigação de fazer da Construtora Vale Tudo Ltda. O juízo competente, por sua vez, aplicou o resultado prático equivalente. Neste caso responda:

a)Considerando o caso, o procedimento mencionado permite a aplicação da penhora e aplicação de multa de 10%? Justifique a sua resposta.
b) Considerando o caso, o que significa o “resultado prático equivalente” aplicado pelo magistrado? Justifique a sua resposta.

Answer 1

Resposta:

que

Explicação:

Nos autos de ação de fazer movida por Amanda em face da Construtora Vale Tudo Ltda, transitou em julgado a sentença de procedência do pleito autoral. A credora, por sua vez, requereu o cumprimento de sentença quanto à exigibilidade da obrigação de fazer da Construtora Vale Tudo Ltda. O juízo competente, por sua vez, aplicou o resultado prático equivalente. Neste caso responda:

a)Considerando o caso, o procedimento mencionado permite a aplicação da penhora e aplicação de multa de 10%? Justifique a sua resposta.

b) Considerando o caso, o que significa o “resultado prático equivalente” aplicado pelo magistrado? Justifique a sua resposta.