Question

Nos aspectos metodológicos do processo de planejamento participativo do Plano Diretor Municipal, adotamos uma publicação do Ministério Público do Estado do Paraná. Essa definição ocorreu em razão de não haver uma descrição minuciosa sobre procedimentos a serem seguidos na elaboração do plano diretor, mas, o documento destaca regras mínimas a serem observadas.


MPPR. Processo de planejamento participativo do Plano Diretor – Aspectos metodológicos. Disponível em:. Acesso em: 28 jun. 2019.


Com base no Estatuto da Cidade (art. 40, §4), o documento do MPPR destaca que caberá “no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirem uma série de exigências”. Nesse sentido, avalie as afirmações a seguir:

I. Os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão a participação de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
II. Os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
III. Os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população.
IV. Os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão a publicidade das informações restrita aos participantes dos debates nas audiências.

É correto o que se afirma em:


Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
I e IV, apenas

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

alternativa 4

Explicação:

Answer 2

Resposta: Alternativa 4