nos artigos do Al-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do poder judiciário procurou limitar a atuação do poder judiciário, porque isso significava:
a) a substituição da Constituição de 1967
b) o início do processo de distensão política
c) a garantia legal para o autoritarismo dos juízes
d) a ampliação dos poderes nas mãos do executivo
e) a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o regime militar de 1964
Soluções para a tarefa
É correta a alternativa D, tendo sido o AI-5 uma medida do Poder Executivo (na época, sob o domínio dos ditadores militares) de supressão da capacidade de intervenção dos demais poderes em suas decisões.
Suprimir a atuação do judiciário, assim como fechar o Congresso e suspender o mandato de parlamentares vistos como "radicais", fazia com que só houvesse uma força política com poderes práticos em todo o país, o Poder Executivo, de modo que nada nem ninguém poderia servir de obstáculo as ideias da ditadura.
Sobre a execução do AI-5, que aplicou diversas restrições ao regime democrático, é correto afirmar que a limitação dos outros poderes significa:
- d) a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo.
Ato Institucional nº 5
O conhecido Ato Institucional nº 5 foi outorgado pelo regime militar - no período do golpe, mais precisamente no ano de 1968 -, este regime era ditatorial e não respeitava nenhuma das leis de proteção aos direitos e garantias fundamentais do ser humano, retirando direitos das pessoas e das instituições democráticas.
Desta forma, o AI-5 ao diminuir o poder de atuação do Executivo e do Judiciário, ampliou de forma significativa a autoridade no âmbito do Executivo, prejudicando, assim, o sistema de freios e contrapesos que faz com que nenhum poder se sobreponha sobre o outro.
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