Question

Normas e Legislações específicas vigentes na área de produção de mudas

Answer 1

Resposta:

As normas estão sujeitas a alterações, por isso é importante verificar a vigência destas quando de sua aplicação. Para leis e decretos, recomendamos a consulta à base de dados do Planalto. No caso de instruções normativas e portarias, as atualizações são publicadas no Diário Oficial da União, Seção 1, na área do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Base Legal de Sementes e Mudas: As principais normas que tratam de sementes e mudas estão listadas no quadro abaixo, em ordem hierárquica decrescente dos tipos de atos normativos e ordem decrescente de publicação. A primeira seção trata das normas específicas de sementes e mudas. A segunda seção trata das normas relacionadas à Legislação de Sementes e Mudas.