Question

"Normalmente, o sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa política (União, Estado, Município ou o Distrito Federal) que criou o tributo através do exercício de sua competência tributária, que lhe foi dada pela Constituição Federal." (Material Teórico Unidade III, O Direito Tributário, Direito Aplicado aos Negócios).

Acerca dessa assertiva é correto afirmar que:

A
O tributo pode ser instituído sobre o mesmo fato gerador com idênticas circunstâncias de incidência.

B
O tributo não necessita de fato gerador nem de norma anterior a sua vigência.

C
O tributo pode ser imposto mesmo sem fato gerador.

D
O tributo exige lei para sua vigência.

E
O tributo pode ser instituído de maneira igual por qualquer ente federativo.

Answer 1

A obrigação tributária e o sujeito ativo da mesma, possui um direito obrigacional. No entanto, o tributo foi criado por uma competência que ganhou o direito através da Constituição Federal. Desse modo, está correta a letra D - O tributo exige lei para sua vigência.

Obrigação tributária

A assertiva do enunciado relacionado ao sujeito ativo da obrigação tributária está correta, pois devido ao fato do tributo ter sido criado por alguém conferido da lei, ou seja, de acordo com a Constituição Federal, o mesmo exigiu de uma lei para poder ser validado.

Entenda mais sobre obrigação tributária em: https://brainly.com.br/tarefa/32437636

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