nome da lei conhecida como usucapião?
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Usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente.
Em caso de imóvel, qualquer bem que não seja público pode ser adquirido através do usucapião.
Em caso de imóvel, qualquer bem que não seja público pode ser adquirido através do usucapião.
jsjjshshsh:
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oi sim
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Resposta:Homestead Act
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