noções de direito constitucional direitos e deveres fundamentais? alquem sabe falar disso?! :]
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS TAMBEM SAO CHAMADOS DE DIREITOS HUMANOS, SAO OS DIREITOS DE TODOS OS HOMENS E MULHERES, SUA FINALIDADE É PROTEGER O SER HUMANO , POR ISSO SAO ESSENCIAIS A VIDA EM SOCIEDADE. SAO ELES:
UNIVERSALIDADE: DESTINAM-SE A TODOS, INDEPENDENTEMENTE DA CONDIÇÃO ECONOMICA OU SOCIAL.
HISTORICIDADE: RESULTAM DE UMA EVOLUÇÃO CULTURAL DA HUMANIDADE.
LIMITABILIDADE: OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NAO SAO ABSOLUTOS, POIS ENCONTRAM LIMITES EM OUTROS DIREITOS.
IRRENUNCIABILIDADE: NAO SE ADMITE A RENUNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS.
INALIENABILIDADE: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAO PODEM SER NEGOCIADOS.
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