Question

No viés histórico do registro de imóveis, vemos: A Lei Imperial de 1864, regulada pelo Decreto n. 3.453, de 26 de abril de 1865, previu a criação de oito livros, a saber: Livro n. 1 (Protocolo); Livro n. 2 (Inscrição Especial); Livro n. 3 (Inscrição Geral); Livro n. 4 (Transcrição das Transmissões); Livro n. 5 (Transcrição de Ônus Reais); Livro n. 6 (Transcrição do Penhor de Escravos); Livro n. 7 (Indicador Real); Livro n. 8 (Indicador Pessoal). Quantos livros há, atualmente, no Registro de Imóveis, segundo a lei federal de Registros Públicos? A Há um único livro no Registro de Imóveis. B Sete livros. C Dez livros. D Cinco livros. E Quatro livros.

Answer 1

Resposta:

D: Cinco Livros

Explicação:

São cinco os livros do Registro de Imóveis, conforme a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973):

“Art. 173 - Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros:

I - Livro nº 1 - Protocolo;

II - Livro nº 2 - Registro Geral;

III - Livro nº 3 - Registro Auxiliar;

IV - Livro nº 4 - Indicador Real;

V - Livro nº 5 - Indicador Pessoal.”