No último dia 14, a Justiça autorizou a prática de aborto em uma criança de dez anos. A decisão foi despachada pelo juiz Antônio Moreira Fernandes, da Vara de Infância e da Juventude de São Mateus, no Espírito Santo, e causou uma série de manifestações nas redes sociais, dividindo opiniões entre conservadores e progressistas. Inclusive, um grupo de conservadores religiosos realizou um protesto em frente ao hospital onde a menina realizaria o procedimento médico, com palavras de ordem que chamavam a criança e o médico de "assassinos". Vale ressaltar que a decisão do juiz foi precedida de um inquérito policial e de exames médicos que tinham constatado a gravidez, que já estava em seu quinto mês de gestação, e foi averiguado que os abusos sexuais na criança, pelo companheiro da tia, aconteciam havia pelo menos quatro anos. A tia informa que não havia denunciado as práticas de abuso sexual porque era ameaçada. Baseado no exposto faça a relação tanto o Direito quanto a moralidade e a religião
Soluções para a tarefa
Resposta:segue em anexo a resdposta.
Explicação:
Segundo a Teoria Geral do Direito e do Estado, mais especificamente no tópico que pretende discorrer sobre o conceito de Direito, o autor procura realizar a distinção entre essas três ordens sociais, que ele denomina de Direito, moral e religião. As três instâncias fazem parte de uma técnica social específica de uma ordem coercitiva: todas elas exercem uma coerção, embora o método utilizado por cada qual seja diferente. A título de exemplo, podemos destacar que tanto o Direito quanto a moralidade e a religião proíbem o assassinato. A diferença entre essas ordens sociais é que o Direito, diante um ato como o assassinato, estabelecerá uma medida de coerção prescrita pela ordem jurídica, designando a outro homem (uma autoridade) o dever de avaliar qual prescrição deve ser aplicada. Já a moralidade se limitará apenas a exigir que não seja cometido assassinato, por meio da máxima "não matarás". A diferença entre essas duas instâncias é que a reação do Direito consiste em uma medida de coerção que obedece a uma norma social organizada e delega a uma autoridade estabelecida anteriormente o dever de avaliar a conduta criminosa. Já a moral não é socialmente organizada e não há uma autoridade constituída formalmente para avaliar o caso. Por isso que, nesse aspecto, segundo Kelsen, a religião se aproxima mais do Direito do que a moralidade, pois as religiões são socialmente organizadas e conseguem ameaçar o assassino com a punição por uma autoridade, ainda que essa seja sobre-humana (Deus), possuindo um caráter transcendental. No entanto, a eficiência dessa coerção está atrelada à crença na existência de tal autoridade.