Question

No trabalho Caso GE Celma, Conforme o estudo de caso, a empresa GE Celma oferece uma grande relação de benefícios aos colaboradores.
São eles:
Benefícios • Plano de saúde – para todos os empregados e dependentes diretos.
• Plano odontológico
• Reembolso de medicamento – Os empregados e seus dependentes diretos têm direito a reembolso de 80 % na compra de medicamentos, com receitas médicas.
• Previdência privada – Este plano é custeado pela empresa e pelo funcionário. O percentual da empresa varia de 150 a 300 % sobre a contribuição do funcionário, dependendo de sua idade.
• Plano de compra de ações da GE – este é um plano internacional de compra de ações onde a empresa participa com 15 % sobre o valor investido pelo funcionário.
• Transporte contratado – visando facilitar o deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa.
• Refeitório – os empregados têm à disposição um restaurante que oferece café-da-manhã, refeições e lanches.
• Programa Apoiar – programa de aconselhamento, orientação e encaminhamento de problemas de ordem psicológica, jurídica, econômica, financeira e social.
• Berçário – benefício oferecido gratuitamente a filhos de funcionárias.
• Lazer – oferecemos uma área de lazer c/ espaço para televisão, mesa de sinuca, totó e tênis de mesa que pode ser utilizado pelos funcionários durante os intervalos das refeições.
• Seguro de vida – está disponível a todos os funcionários uma apólice de seguro de vida.

- Com base na Lei complementar 13467/2017 determine se os benefícios que a empresa GE Celma oferece, podem ser pagos em holerite sem que haja incidência de tributação sobre os valores.

Quais beneficios podem ser pagos em holerite?

Answer 1

Pode-se dizer que a lei complementar 13467/2017 trata especificamente acerca da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que por sua vez, foi aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

Nesse sentido, quando falamos das normas de aprovação, têm-se que:

--> toda vez que uma ou mais empresas estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda cada qual agindo mediante sua autonomia, integrando um grupo econômico, elas serão responsáveis solidariamente pelas obrigações que forem decorrentes da relação de emprego.  

--> grupo econômico não é definido em relação a mera identidade de sócios, sendo necessária a demonstração do interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas.