No total, há três lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB) que foram promulgadas no Brasil, todas em tempos recentes, a partir de 1961. Até então, O Brasil possuía apenas leis e decretos que organizavam os níveis de ensino e norteavam a educação no Brasil. Assinale a opção que NÃO está de acordo com as referências citadas e suas respectivas LDBs.
A LDB 5.692/71 promulgou a unificação do Ensino Primário com o Ginásio tornando-o comum e contínuo de oito séries obrigatórias e gratuitas nas escolas públicas.
A LDB 9.394/96 torna os oito primeiros anos, Ensino de 1º grau, obrigatórios.
A LDB 4.024/61 estabelece somente como “obrigatória” o curso primário (1ª a 4ª série).
A LDB 9.394/96 propõe a estrutura da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio dentro da Educação Básica, obrigatória e gratuita nas escolas públicas.
A LDB 4.024/61 estabelece a seguinte estrutura para a educação (ensino): Primário (1ª a 4ª série), Ginásio (5ª série a 8ª série) e Colegial.
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A LDB 9.394/96 torna os oito primeiros anos, Ensino de 1º grau, obrigatórios.
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A lei de diretrizes e bases da educação nacional de 1996 segue as normas previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a qual versa que a educação elementar será obrigatória e gratuita. Portanto, a alternativa correta é a letra B.
O que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a referência de ensino para todo país, pois nele está descrito cada matéria que cada faixa etária de aluno tem de estudar. Dessa forma, é ela quem consegue deixar de modo igualitário cada assunto estudado dentro da sala de aula, desde a infância até o ensino superior.
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