Question

No tocante às penas restritivas de direitos:
a) A perda de bens e valores pertencentes ao condenado dar se a , preferencialmente, em favor da vitima ou de seus sucessores.
b)É admissivel a fixação de pena substitutiva com condiçao especial ao regime aberto, conforme ao entendimento simulado do Superior Tribunal de Justiça
c)É obrigatorio a conversão e sobrevier a condenção privativa da realidade,
d)É possível a imposição de interdição temporária de direitos consistente em proibição de inscrever se em concurso, avaliaçao ou exame publico.
e)Há conversao em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restriçao imposta, sem dedução do tempo da sanção substutiva.

Answer 1

Letra D, Art. 47, V do CP