No tocante ao direito tributário, assinale a alternativa CORRETA: A) O código tributário cria as regras espécies em matéria tributária. B) Somente o poder público pode criar tributos. C) Pelo fenômeno da parafiscalidade o particular pode receber delegação para criar tributo. D) O tributo pode ser equiparado as sanções administrativas, como por exemplo, multas de trânsito. E) Imposto é gênero do qual é espécie o tributo.
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Resposta:
B) Somente o poder público pode criar tributos.
Explicação:
Eu acertei, vai na fé
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