No texto da constituição federal os principais direitos fundamentais do contribuinte encontran-se
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Resposta: Os principais direitos fundamentais encontram-se no art. 5 da Constituição de 1988. Porém, estes direitos não são taxativos do art. 5º, pois direitos fundamentais são encontrados por toda a Constituição, como o art. 7º que trata dos direitos sociais, e o art. 12 que trata do direito a nacionalidade, ambos também direitos fundamentais.
Explicação:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
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