Question

No texto da CF/88 , encontramos os seguintes textos:” construir uma sociedade livre, justa e solidária E - garantir o desenvolvimento nacional” Neste caso, estamos diante de princípios (fundamentos) ou objetivos constitucionais? Responda e explique.

Answer 1

São exemplos de objetivos constitucionais declarados como fundamentais da República Federativa do Brasil os textos em destaque, pois pertencem aos incisos do artigo 3º, da Constituição Federal que anuncia tais objetivos.

Qual é a diferença entre princípios constitucionais e objetivos constitucionais?

Os princípios trazidos pela Constituição servem como base para todo o sistema normativo brasileiro, servindo como referência legal para as demais leis abaixo da Constituição.

Já os objetivos se referem à finalidades que a Constituição prevê para a República Federativa do Brasil, o que o Estado soberano brasileiro pretende alcançar.

Para ver mais sobre Constituição Federal:

https://brainly.com.br/tarefa/10613846

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