Português, perguntado por luanasilva6117, 6 meses atrás

No texto 1- Aprendizagem,o que deverá ser revisto para que seja atendido o direito da criança e do adolescente à educação?​

Soluções para a tarefa

Respondido por gabiramos47
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Resposta:

Das Disposições Preliminares

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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