Direito, perguntado por 1527ssaa, 6 meses atrás

no termos do CPP Qual é o órgão que tem legitimidade para impetrar habeas corpus

Soluções para a tarefa

Respondido por evelynwilsonlondon

Resposta:

Explicação:

Pode ser impetrado por qualquer pessoa, quer tenha ou não capacidade postulatória. Não há necessidade do beneficiário outorgar procuração a quem redigir o remédio. Até mesmo o Ministério Público ou qualquer pessoa jurídica podem impetrá-lo.

Porém, cabe mencionar que o juiz não poderá impetrar "habeas corpus" em decorrência de sua função, a não ser que seja o paciente da ação. Nesse sentido, prevê o art. 654, § 2º do Código de Processo Penal que "os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de 'habeascorpus', quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal".

Pergunta anterior

Próxima pergunta

Perguntas interessantes

Administração, 5 meses atrás

De acordo com as teorias comportamentais, o líder é caracterizado por um comportamento. ( ) a) ajustável às diferentes situações cotidianas. ( ) b) excepcional diante de crises diversas. ( ) c) orientado para as tarefas e para o relacionamento com as pessoas. ( ) d) embasado em competências e habilidades específicas. ( ) e) inato de chefia.

Filosofia, 5 meses atrás

Sobre a relação entre a Filosofia e a democracia na antiga Grécia, é correto afirmar que: A) O surgimento da democracia dificultou o desenvolvimento das escolas filosóficas. B) Platão adotou uma postura realista em política, defendendo o estado democrático. C) A democracia contribuiu para a desvalorização do discurso racional próprio da filosofia D) Os sofistas foram críticos do regime...

História, 5 meses atrás

4- Complete as lacunas com a resposta corretas! A) A chegada à América do norte dos primeiros colonos a bordo do navio____________em solo americano teve nas ideias dos peregrinos a assinatura do documento constitucional, chamado de_________________, que inspirou as novas terras conquistadas sob a proteção de Deus, ligando os aspectos sociais a religiosos, como um comportamento, uma moral e uma...

Matemática, 6 meses atrás

qualquer número positivo é maior do que qualquer número negativo em quero saber...

História, 6 meses atrás