Question

no tema 4 da aula 2 vimos que o estatuto da criança e adolescente possui alguns pilares fundamentais analisa as afirmativas abaixo que versam sobre tais premissas e escolha a alternativa correta
I Reconhece a criança e o adolescente como objeto do mundo adulto e da intervenção estatal
II separa medidas socioeducativas de medidas protetivas dispensando atendimento diferenciado para aqueles que violam direitos e aqueles que tem seus direitos violados
III Traz como regra horizontalidade das relações institucionais não sendo mais o poder judiciário( juiz de menores) o centro da politica de atendimento

Answer 1

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

O estatuto da criança e do adolescente se trata do conjunto de normas que estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro e que traz consigo o objetivo de proteger, de forma, integral tanto a criança como o adolescente.

Dessa forma, ele prevê a aplicação das medidas que devem ser expedidas e encaminhadas para uma autoridade competente, ela pode ser o juiz.

Isso pode ser traduzido como um marco legal e que é regulatório sobre os direitos humanos das crianças e dos adolescentes.

Bons estudos!