Question

No sistema constitucional pátrio, a elaboração normativa é ato complexo, resultante da vontade de mais de um órgão autônomo. Assim, depois que o projeto de lei é discutido, votado e aprovado pelas duas Casas Legislativas, deve ser encaminhado para apreciação do Presidente da República, para analisar a proposição normativa e ofertar uma reposta positiva (sanção) ou negativa (veto).



Com relação ao Processo Legislativo, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.



O veto pode também ser classificado quanto às razões que conduziram à discordância em: ____________, quando fundamentado na inconstitucionalidade do projeto de lei; ou, ____________, quando respaldado na contrariedade ao interesse público. A deliberação quanto ao veto ocorre em sessão conjunta do Congresso Nacional e depende de ____________ para ser derrubado .

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Escolha uma:
a.
político / jurídico / dois terços dos membros.

b.
jurídico / político / dois terços dos membros.

c.
jurídico / político / maioria absoluta.

d.
jurídico / político / dois quintos dos membros.

e.
político / jurídico / maioria absoluta.

Answer 1

Resposta:

c. jurídico / político / maioria absoluta

Explicação:

A primeira se embasa em questões legais, logo seria o caráter jurídico, já na segunda deve ser observado que está sendo analisando o aspecto daquilo que seja mais benéfico para a população logo seu caráter político, e por fim a terceira está no Art. 61 § 4º

"§ 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.".

Answer 2

Resposta:c.

jurídico / político / maioria absoluta.

Explicação: