No setor público podemos encontrar dois tipos de regime previdenciário: o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência Próprio (RPP) no qual temos os servidores públicos efetivos estatutários. Este último possui três modalidades de aposentadoria, sobre isso marque a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
A Aposentadoria por invalidez ocorre nos casos decorrentes de acidente em serviço; moléstia profissional; ou, doença grave, contagiosa ou incurável. Observando-se as seguintes condições: 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem; e 55 de idade e 30 anos de contribuição, se mulher.
A aposentadoria compulsória ocorre quando o servidor completa 30 anos de idade.
A aposentadoria voluntária ocorre a pedido do servidor, desde que tenha cumprido no mínimo 30 anos de efetivo exercício no serviço público e vinte cinco no cargo efetivo em que dará a aposentadoria, observando-se as seguintes condições: 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem; e 55 de idade e 30 anos de contribuição, se mulher.
Na aposentadoria voluntária, no caso dos professores há uma redução em cinco anos na idade e na contribuição, desde que comprovem efetivo e exclusivo tempo de exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio.
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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Na aposentadoria voluntária, no caso dos professores há uma redução em cinco anos na idade e na contribuição, desde que comprovem efetivo e exclusivo tempo de exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio
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