No rito do procedimento comum ordinário, constatando-se, imediatamente após o oferecimento da resposta à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de excludente da ilicitude, deve o juiz:
A) absolver sumariamente o acusado.
B) decretar a extinção da punibilidade do acusado.
C) rejeitar a denúncia.
D) designar data para audiência de instrução e julgamento.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A
Explicação:
No rito do procedimento comum ordinário, constata-se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação (396-A), que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a
Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A (apresentação da resposta à acusação) e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:
I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;
III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou
IV - extinta a punibilidade do agente.
Resposta:
a
Explicação: