Question

No Regime de Bens entre os Cônjuges, quando é “reconhecida como entidade familiar, entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família” estamos falando de qual regime de bens:

a.
Separação de bens.

b.
Participação Final nos Aquestos.

c.
Comunhão parcial.

d.
união estável.

e.
comunhão universal.

Answer 1

D) UNIÃO ESTÁVEL. Trata-se do disposto no artigo 1.723 do Código Civil, que determina a união estável como a convivência duradoura, pública e contínua entre um homem e uma mulher.