Question

No referente às normas jurídicas, é correto afirmar que:
A) em relação a sua forma, as normas jurídicas são cogentes ou dispositivas.
B) em relação a sua obrigatoriedade são rígidas e elásticas.
C) as normas supletivas são espécie de normas dispositivas.
D) as normas do CDC são consideradas normas gerais.
E) em relação à sanção pelo seu descumprimento, as chamadas normas maisque-perfeitas são aquelas que punem exemplarmente os seus infratores.

Answer 1

Em relação as normas jurídicas, temos que as normas supletivas são especies de normas dispositivas.

Alternativa C) é a correta.

As normas jurídicas cogentes atendem ao interesse geral, são de aplicação obrigatória e são imperativas.

As normas jurídicas dispositivas são normas interpretativas, interessando apenas aos particulares.

Além delas, existem as normas jurídicas processuais.

As normas jurídicas ou são rígidas, ou são elásticas, é impossível ter uma norma de dois tipos, por exemplo, a constituição federal é rígida, já as normas dispositivas são elásticas.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

C

Explicação:

Resposta C – A letra “A” está errada – Em relação ao tipo de comando, as normas jurídicas cogentes – são aquelas que constrange à quem se aplica, tornando seu cumprimento obrigatório de maneira coercitiva – e dispositiva ou facultativas – são aquelas que se limita a declarar direitos, autorizar condutas, ou atuar em caso duvidoso, ou omisso.

A letra “B” está errada – Normas rígidas são aquelas em que o conteúdo não oferece outras alternativas, sendo impositiva a ordem, já as normas elásticas são aquelas que admitem a maleabilidade da situação pelo juiz, por conter termos de significação ampla.

A letra “D” está errada – As normas do CDC são consideradas normas especificas.

A letra “E” está errada – são normas perfeitas quando a sanção para o descumprimento da norma é a nulidade do ato, ou seja, age como se o ato nunca tivesse existido. São normas mais que perfeita: além de considerar nulo o ato na hipótese de descumprimento, a norma prevê sanção para aquele que violou a norma.