No que tange às regras previstas na legislação civilista atual, assinale a alternativa correta quanto aos atos unilaterais de pagamento indevido ou enriquecimento sem causa.
Escolha uma:
a.
Caberá a restituição por enriquecimento mesmo quando a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
b.
Àquele que voluntariamente recebeu pagamento indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.
c.
É permitido repetir o que se pagou para solver dívida prescrita.
d.
A restituição será devida somente quando não tiver havido causa que justifique o enriquecimento.
e.
Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título. ALTERNATIVA CORRETA
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Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título.
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Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título.
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a.