Question

No que tange aos conceitos fundamentais do direito eleitoral, é de suma importância compreender a fase final do processo eleitoral.

Referida compreensão conduz ao regramento legal sobre as hipóteses de nulidade e anulabilidade dos votos, diplomação, a posse e seus respectivos efeitos.

De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação dos significados constantes da Coluna A com suas respectivas nomenclaturas apresentadas na Coluna B.


Coluna A

Coluna B

I. Ato que demarca o fim da jurisdição eleitoral, com a exceção de alguns recursos e ações que seguirão em andamento.

1. Recurso Contra Expedição do Diploma (RCED)

II. Meio processual cabível quando a Justiça Eleitoral está impedida de negar, de ofício, a diplomação de candidato com registro deferido que venha a ser enquadrado em alguma hipótese de inelegibilidade superveniente.

2. Posse

III. Investidura do candidato na respectiva função política-eletiva.

3. Falta de Prestação de Contas

IV. Hipótese que impede a diplomação do eleito.

4. Diplomação





Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 jul. 1965.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.

Escolha uma:
a.
I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2.

b.
I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3. Correto

c.
I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4.

d.
I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1.

e.
I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3.

Answer 1

b.  I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3.

Para que um político seja eleito necessita atender todas as leis previstas na Constituição Federal. Em se tratando da fase final do processo eleitoral, a lei apresenta uma série de regras como: a diplomação, o RCED, a posse e a falta de prestação de contas.

A diplomação diz respeito a quando o político foi eleito. É a fase final quando a justiça eleitoral informa que o político pode exercer o seu cargo.

O Recurso Contra Expedição do Diploma (RCED) é a cassação do político eleito, quando o mesmo cometeu algum delito.

A posse é o termo usado para a entrega dos diplomas aos candidatos eleitos, o que é realizado em uma cerimônia.

Abraços

Answer 2

Resposta:

I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3.

Explicação: