Question

No que tange aos bens públicos o art. 98 do Código Civil afirma que “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”. Vale ressaltar que “os bens afetados à prestação de serviços públicos, mesmo que não pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, possuem alguns atributos exclusivos dos bens públicos. (MAZZA, 2021, p. 435)
Assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA quanto aos bens públicos.

Escolha uma:

a.
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

b.
O uso comum dos bens públicos não pode ser gratuito.

c.
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

d.
Não são bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares.

e.
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

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Answer 1

Resposta:

letra E: os bens publicos nao estao sujeitos a usucapiao

Explicação:

corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

os bens publicos nao estao sujeitos a usucapiao

Explicação: