Question

No que tange ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA -, assinale a única opção que em NADA SE RELACIONA a nossa Constituição Federal.
A- Podem se estabelecer alíquotas diferentes do IPVA em função do tipo e da utilização do veículo.
B- Nenhuma das alterativas acima.
C- É dos municípios  certa parte do produto da arrecadação do IPVA relativa aos veículos automotores licenciados em seus territórios.
D-  O IPVA é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal.
E- Podem ser estabelecidas alíquotas diferenciadas do IPVA posto a função da procedência do veículo, se nacional ou estrangeira.

Answer 1

Resposta correta:
E- Podem ser estabelecidas alíquotas diferenciadas do IPVA posto a função da procedência do veículo, se nacional ou estrangeira.

Answer 2

Resposta Correta

Podem ser estabelecidas alíquotas diferenciadas do IPVA posto a função da procedência do veículo, se nacional ou estrangeira.