Question

No que tange ao estudo das imunidades e isenções tributárias, as primeiras seriam caracterizadas por uma determinação constitucional independentes de vontade do agente público aplicador, enquanto que as isenções seriam exercícios de vontade política do agente em dispensar o pagamento de determinado tributo. Assinale a alternativa abaixo que traz uma hipótese de isenção:


Escolha uma:
a. A não incidência de tributos sobre os serviços prestados pelas entidades filantrópicas.
b. Os papéis em que são impressos os meios de comunicação, como livros e revistas.
c. A situação da renda para aqueles que recebem um salário mínimo mensal.
d. A não incidência de tributos sobre as propriedades das igrejas e cultos religiosos.

Answer 1

A alternativa correta é a A.

De acordo com a doutrina e o Código Tributário Nacional, as isenções consistem nos casos de dispensa de crédito tributário. A obrigação tributária existe, mas a lei dispensa o pagamento de determinado tributo, com a existência do fato gerador, porém o contribuinte não precisa arcar com a obrigação tributária.

Eles decorrem de editais em aberto pelas entidades da União, Estados e Municípios.

Answer 2

A resposta correta é: a Letra C.  A situação da renda para aqueles que recebem um salário mínimo mensal.

Resposta retirada do AVA.