Question

No que tange à informática, assume uma grande importância a proteção do software para fins de respeito ao seu criador. Nesse sentido, a Lei nº 9.609/1998 dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, e a Lei nº 9.610/1998 altera e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Sobre as referidas leis, bem como a jurisprudência referente a essa legislação, analise as sentenças a seguir:

I- O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigente no Brasil, conforme disposto na Lei nº 9.609/98, em seu artigo 2º.
II- A primeira decisão judicial, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema software, aborda a natureza jurídica do software. Em tal decisão fora reconhecido que o programa de computador (software) possui natureza jurídica de direito autoral (obra intelectual), e não de propriedade industrial.
III- A semelhança de um programa a outro, mesmo quando se der por características funcionais de sua aplicação constitui ofensa aos direitos do titular de software.
IV- Não constitui ofensa ao direito do autor a citação parcial do programa, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular.

Assinale a alternativa CORRETA:
As sentenças III e IV estão corretas
As sentenças I, II e IV estão corretas.
As sentenças I, II e III estão corretas.
As sentenças II, III e IV estão corretas.

Answer 1

As sentenças I, II e III estão corretas.

Answer 2

Resposta:

As  sentenças  I, II e  IV estão corretas .

Explicação: