No que tange à eficácia das leis no tempo e no espaço, analise as seguintes assertivas:
I – As leis de outro país terão eficácia no Brasil, quando não ofenderem a soberania nacional, ainda que atentem contra os bons costumes.
II – A lei nova, que estabeleça disposições gerais e especiais a par das já existentes, não revoga e nem modifica a lei anterior.
III – A lei, quando promulgada, tem como característica a vigência temporária, para que possa ceder lugar àquelas que virão para revogá-las.
V – Quando se corrige um texto de lei em vigor, podemos considerar o que foi corrigido como lei nova.
Da análise, podemos considerar como corretas:
a) I e II
b) Apenas III
c) II e IV
d) I, II e Ivv
Soluções para a tarefa
Olá!
No caso em questão podemos afirmar que a alternativa correta é a letra b, qual seja: b) apenas III.
Isso porque a eficacia de uma lei no tempo e no espaço diz respeito ao lapso temporal para o qual a lei terá vigencia e eficacia, para que não ocorra conflitos de leis que possam prejudicar a atividade judicante.
É por isso, por exemplo, que a constituição federal prevê diversos lapsos temporais para que uma lei possa entrar em vigor, como 90 dias ou 45 dias, por exemplo. Quanto a eficacia do lugar, diz respeito ao local que a lei será valida, que é definida atraves de preceitos constitucionais.
Espero ter ajudado!
Resposta correta é a letra: C) II e IV.
II – A lei nova, que estabeleça disposições gerais e especiais a par das já existentes, não revoga e nem modifica a lei anterior.
IV – Quando se corrige um texto de lei em vigor, podemos considerar o que foi corrigido como lei nova. Da análise, podemos considerar como corretas:
CONFIRMADO pelo AVA