Question

No que tange à eficácia das leis no tempo e no espaço, analise as seguintes assertivas:

I – As leis de outro país terão eficácia no Brasil, quando não ofenderem a soberania nacional, ainda que atentem contra os bons costumes.

II – A lei nova, que estabeleça disposições gerais e especiais a par das já existentes, não revoga e nem modifica a lei anterior.

III – A lei, quando promulgada, tem como característica a vigência temporária, para que possa ceder lugar àquelas que virão para revogá- las.

IV – Quando se corrige um texto de lei em vigor, podemos considerar o que foi corrigido como lei nova. Da análise, podemos considerar como corretas:

Escolha uma:
a. II e IV.
b. Apenas IV
c. I e II
d. Apenas III.
e. I, II e IV.

Answer 1

Resposta d- apenas III.