Question

No que tange à eficácia das leis no tempo e no espaço, analise as seguintes assertivas: I – As leis de outro país terão eficácia no Brasil, quando não ofenderem a soberania nacional, ainda que atentem contra os bons costumes. II – A lei nova, que estabeleça disposições gerais e especiais a par das já existentes, não revoga e nem modifica a lei anterior. III – A lei, quando promulgada, tem como característica a vigência temporária, para que possa ceder lugar àquelas que virão para revogá- las. IV – Quando se corrige um texto de lei em vigor, podemos considerar o que foi corrigido como lei nova. Da análise, podemos considerar como corretas: Escolha uma: a. II e IV. b. Apenas IV c. I e II d. Apenas III. e. I, II e IV.

Answer 1

Resposta d- apenas III