Question

No que tange à contratação eletrônica, um dos maiores problemas que se levanta é a questão da identificação das partes. Para que seja possível analisar o requisito da capacidade do agente contratante, é indispensável que sua identificação seja efetuada devidamente no momento da contratação. Nesse sentido, com relação ao que estabelece o Código Civil vigente sobre a assinatura, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) O Código Civil determina que o instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, é meio de prova das obrigações convencionais de qualquer valor. ( ) O Código Civil determina que o instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, não é prova das obrigações convencionais de qualquer valor. ( ) O Código Civil não faz qualquer disposição expressa sobre a questão da assinatura, de modo que as interpretações vigentes são construções doutrinárias e jurisprudenciais. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: V - F - F. V - V - V. V - V - F. F - V - F.

Answer 1

 RESPONTA:

(V) O Código Civil determina que o instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, é meio de prova das obrigações convencionais de qualquer valor. 

(F) O Código Civil determina que o instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, não é prova das obrigações convencionais de qualquer valor. 

(F) O Código Civil não faz qualquer disposição expressa sobre a questão da assinatura, de modo que as interpretações vigentes são construçõesdoutrinárias e jurisprudenciais.