Question

No que se refere as políticas de proteção social, que tem como base de sustentação a Seguridade Social brasileira a saúde, previdência e a assistência social, conquistadas pela sociedade, encontra no avanço neoliberal contradições como direito conquistado versus politicas paliativas, agravadas com o desmonte das políticas de Bem Estas Social iniciadas na Inglaterra e disseminada a outros países, no Brasil por exemplo, é evidenciado no campo da seguridade social

Answer 1

Isso quer dizer que a Seguridade Social é fundamental para a garantia e entrega de direitos sociais fundamentais para uma existência digna. Nessa dimensão da realidade, o Art. 194º da nossa Constituição Federal (1988 diz que a Seguridade Social é compreendida como um conjunto articulado de ações praticadas pelo Poder Público e sociedade que tem o objetivo de ofertar direitos nas áreas da saúde, previdência social e assistência social.

A Seguridade Social é baseada na oferta dos seguintes direitos:

• Assistência social - terá direito somente aqueles que realmente estejam necessitados (em situação de vulnerabilidade social);

• Saúde - direito de todos e dever do estado;
• Previdência social - terá direito somente quem contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (INSS).

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Até a próxima!

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