Question

No que se refere às hipóteses de licitação dispensável em razão da pessoa, assinale a alternativa que não apresenta corretamente o caso consoante a Lei nº 8.666/93:
Escolha uma:
a. Os órgãos e entidades podem celebrar contrato de programa entre si para prestar serviços públicos de forma associada, independentemente de prévio contrato de consórcio público ou convênio de cooperação.
b. É possível contratar concessionário, permissionário ou autorizado para o fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural, atendidas as normas da legislação específica.
c. As empresas públicas e sociedades de economia mista podem contratar suas subsidiárias e controladas para adquirir ou alienar bens, ou prestar ou obter serviços, comprovada a compatibilidade do preço com o praticado no mercado.
d. É possível contratar organização sociais qualificadas pelo Ente a que pertence o contratante para a prestação de serviços contemplados no contrato de gestão.

Answer 1

Resposta:

Letra a.

Explicação:

Para que órgãos ou entidades possam celebrar contratos de programas entre si para prestar serviço público de forma associada é necessário que antes disso tenham celebrado contrato de consórcio público ou convênio de cooperação.