Question

No que se refere às ações da ONU e do governo brasileiro, podemos afirmar que:
I – A legislação brasileira define que pessoas com deficiência são “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
II – As pessoas com deficiência receberam especial atenção da Constituição Federal de 1988, embora esta tenha considerado que a condição destas pessoas é um fator que impossibilita o pleno gozo de seus direitos.
III – O Plano Brasil 2022 da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) busca “assegurar o exercício de todos os direitos às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”.
Estão corretas as afirmativas:
a) Apenas I
b) Apenas I e II
c) Apenas I e III
d) Apenas II e III
e) I, II e III

Answer 1

A alternativa correta é a E.

I – VERDADEIRA. Conforme o art. 2º da Lei 13.146 de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

II – VERDADEIRA. As pessoas com deficiência encontram proteção em todo o texto da Constituição de 1988, estando entre seus objetivos a inclusão dessas pessoas na sociedade.

III – VERDADEIRA. O plano institui um planejamento a longo prazo para discutir as opções estratégicas do país, entre eles assegurar o exercício de todos os direitos das pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência.