Question

No que se refere aos tributos, analise as assertivas a seguir:


I. É permitido obter remuneração de serviços de iluminação pública mediante o estabelecimento de taxa.


II. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.


III. O Estado, independentemente do tipo de lei, não poderia ter instituído o empréstimo compulsório..

Answer 1

Resposta:

III. O Estado, independentemente do tipo de lei, não poderia ter instituido o emprestímo compulsório

Explicação: