Question

No que se refere aos tributos, a Constituição Federal, em seu artigo 145, expressa que cabe a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios institui-los Com base no contexto, identifique abaixo o tributo que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir Assinale a alternativa CORRETA
A - CSLL

B - IPI

C - PIS e COFINS

D - RPJ;

E - ICMS

Answer 1

E - ICMICMS

Explicação:

Art. 1º Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

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Art. 1º Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.