No que se refere aos municípios, a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal passou a integrar o "sistema orçamentário municipal", fixando limites para a despesa com pessoal, limites para a dívida pública, e ainda a apresentação de metas fiscais, bimestrais, trimestrais, quadrimestrais e semestrais.
Nesse sentido, assinale a alternativa que contém os instrumentos utilizados para a prestação de contas destes gastos pelos municípios.
Assinale a alternativa correta.
Selecione uma alternativa:
a)
Relatórios da Execução Orçamentária (RREO) e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF).
b)
Relatórios das Despesas com Pessoal (RDP) e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF).
c)
Relatórios Integrados das Despesas Públicas (RIDP) e Relatórios das Despesas com Pessoal (RDP).
d)
Relatórios da Execução Orçamentária (RREO) e Relatórios Integrados das Despesas Públicas (RIDP).
e)
Pareceres Orçamentários Realizados (POR) e Relatórios Integrados das Despesas Públicas (RIDP).
Soluções para a tarefa
Resposta:
a) Relatórios da Execução Orçamentária (RREO) e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF).
Explicação:
Letra A: sobre a LRF, Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se apontar que os instrumentos utilizados para a prestação de contas e gastos pelos municípios estão presentes nos Relatórios da Execução Orçamentária e também nos relatórios de Gestão Fiscal.
Os municípios sempre precisam prestar contas em relação aos seus gastos, receita e devem respeitar todos os tetos e metas fiscais que possuem, de modo que isso é fundamental para a gestão municipal e legalidade das finanças municipais.
Por isso os Relatórios da Execução Orçamentária (RREO) e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), pois servem de instrumentos para a prestação de contas e gastos dos municípios.
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