No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e ampla defesa, julgue o item a seguir.
É mula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.
certo ou errado
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Resposta:
Certo.
Explicação:
No inquérito policial não é dado ao acusado a possibilidade do contraditório e da ampla defesa.
Por isso, de acordo com o art. 155 do CPP, o juiz não pode formar a sua convicção exclusivamente em elementos formativos do inquerito policial.
Art. 155. "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas."
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