Question

No que se refere ao tratamento administrativo do comércio exterior, podemos dizer que é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operação de exportação/importação de uma mercadoria por meio de enquadramento específico. Assinale a alternativa correta:





I – A Resolução Camex 66/2014, estabelece os critérios para solicitar a redução da alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital, de Informática e de Telecomunicações.





II – Uma má classificação poderá fazer a empresa pagar mais imposto e/ou sofrer uma desclassificação pela fiscalização e pagar multas.





III – O solicitante da consulta não pode se encontrar sob procedimento fiscal, não estar intimado a cumprir obrigação fiscal relativo ao fato objeto da consulta (produto consultado).





IV – A partir de 1989, o Brasil passa a adotar a NBM/SH – Nomenclatura Brasileira de Mercadorias no Sistema Harmonizado.

A)
I, II e IV são corretas e III é incorreta.

B)
I e III são corretas e II e IV são incorretas.

C)
I, II e IV são incorretas e III é correta.

D)
Todas são corretas.

E)
Todas são incorretas.

Answer 1

Resposta:

A letra B)

I e III são corretas e II e IV são incorretas

Explicação: