Direito, perguntado por pietralouise53, 1 ano atrás

No que se refere ao princípio do ne bis in idem:

rogiH: Quais as alternativas?

Soluções para a tarefa

Respondido por bras01
4
Consiste naquele que proíbe de forma absoluta a dupla imputação pelo mesmo fato. Espero ter esclarecido sua duvida.
Respondido por joaovictorvictorelli
3

Resposta:

ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato

Explicação:

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