No que se refere ao instituto da falência, é CORRETO afirmar que: Escolha uma: a. compete ao administrador judicial decidir a ordem de pagamento dos credores; b. será pago ao administrador judicial, a titulo de remuneração, ate 15% do montante devido aos credores concursais; c. o pagamento de todos os créditos extinguirá as obrigações do falido; d. o pedido de restituição poderá ser formulado por qualquer credor; e. é competente para decretar a falência do devedor necessariamente o juízo do local da sede da empresa;
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A alternativa correta é a c. o pagamento de todos os créditos extinguirá as obrigações do falido.
O artigo 5º, da Lei de Falência, afirma, entre outras coisas, alguns pontos como o de que não se pode exigir certas coisas do devedor como as obrigações a título gratuito.
O artigo 158, da Lei de Falência afirma que as obrigações do falido serão extintas quando houver o pagamento dos créditos.
Segundo a Lei da Falência o montante que for pago aos administradores também não irá ultrapassar o valor de 5% do valor que seria arrecadado aos termos submetidos à falência e à recuperação judicial,
Espero ter ajudado.
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