No que se refere ao Governo de Getúlio Vargas desenvolvido na década de 1930, foi intensificada uma estrutura corporativa, com base na legislação trabalhista e sindical. Assinale a alternativa correta que correspondem aos direitos trabalhistas efetivados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) criada por Vargas. a. Estabelecimento de oito horas de trabalho, proteção aos direitos no trabalho de mulheres e menores, férias e salário mínimo. b. Estabelecimento de empregabilidade de mulheres e crianças com salário inferior ao mínimo estabelecido na CLT, jornada de oito horas de trabalho. c. Estabelecimento de dez horas de trabalho, férias coletivas e sindicalização obrigatória. d. Estabelecimento de salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho e obrigatoriedade de as empresas empregarem as mulheres e crianças. e. Estabelecimento de jornada de trabalho de 6 horas às mulheres e menores de idade, salário mínimo e fim das férias no trabalho.
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A RESPOSTA CORRETA REFERE SE A PERGUNTA A.
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a. Estabelecimento de oito horas de trabalho, proteção aos direitos no trabalho de mulheres e menores, férias e salário mínimo.
As Leis Trabalhistas foram consolidadas por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943, no Dia do Trabalho. Sua grande importância se dá por ter surgido como forma de regulamentar as relações de trabalho (individuais e coletivas). OU seja, colocou os direitos dos trabalhadores na legislação brasileira.
Dessa forma, o empregador passava a ter deveres com o empregado, de forma que esse seria respaldado pela lei.
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