Question

No que se refere ao alcance do Código de Defesa do Consumidor diante das novidades trazidas pelo e-commerce, notou-se que, pelo fato de o consumidor utente do comércio eletrônico ser amparado pelo código consumerista da mesma forma que o consumidor comum, os direitos adjudicados serão exatamente os mesmos, assim não podendo se falar em abandono legal. (MARQUES, Marcos Paulo Freire. A proteção do Consumidor: nas relações de comércio eletrônico. Uniceub, 2015. Disponível em: < https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/8499/1/20917242.pdf>. Acesso em: 05, Julho, 2021.).



Com relação a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao comércio eletrônico, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.



As regras previstas pelo Código do Consumidor aplicam-se tanto às relações tradicionais e presenciais como às relações estabelecidas por meio da Internet ou via meios digitais, porém devido a __________ da época de elaboração do Código e a situação do comércio atual surgiram algumas __________, como fica evidente no caso de direito de __________ e paralelamente perspectivas de direitos voltados ao e-commerce, como o __________, que atualmente tramita no Congresso Nacional.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Alternativas:

a)
disparidade / lacunas / arrependimento / Projeto de Lei 1.589/99.

b)
proximidade / lacunas / esquecimento / novo Código de Defesa do Consumidor.

c)
disparidade / leis / esquecimento / Projeto de Lei 1.589/99.

d)
proximidade / lacunas / arrependimento / novo Código de Defesa do Consumidor.

e)
disparidade / leis / arrependimento / Projeto de Lei 1.589/99.

Answer 1

Resposta:

 letra B

Explicação:

pois o código basea-se nisto

Answer 2

Resposta:

Resposta letra A

Explicação:

a) disparidade / lacunas / arrependimento / Projeto de Lei 1.589/99.