No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.
A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.
C
Certo
E
Errado
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Resposta:
Errada
Explicação:
A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.
A Lei Eloy Chaves (Dcreto-Lei 4.682, de 24 de janeiro de 1923) determinou a criação de caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas, e não pelo poder público, é considerada como o marco inicial da previdência brasileira, tanto que o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente como o dia da previdência social no Brasil, mas do sistema privado, pois as caixas ferroviárias eram administradas pelas próprias empresas privadas, e não pelo poder público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade.
No entanto, no Brasil, a Constituição de 1891 foi a primeira brasileira a prever diretamente um benefício previdencíario, pois o seu artigo 75 garantia aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos que se tornaram inválidos a serviço da nação, mesmo sem existir o pagamento de contribuições previdenciárias.
Em 1821, o Decreto de 1 de outubro concedeu aposentadoria aos mestres e professores após 30 anos de serviço
Apesar de ser um marco da seguridade social, a Lei Eloy Chaves não foi a primeira norma a tratar do assunto. Era uma extensão da proteção previdenciária. A resposta é E - errado.
Seguridade social no Brasil
Implementada em 1923, a Lei Eloy Chaves dava estabilidade aos ferroviários com 10 anos ou mais de trabalho. Criou uma caixa de aposentadorias e pensões. Apenas em 1960 houve a uniformização das regras de concessão de direitos sociais.
A Lei Eloy Chaves obrigava as companhias ferroviárias a criar uma caixa de aposentadorias e pesões (CAP). Esse departamento ficava incumbido de recolher a contribuição dos patrões e dos funcionários e fazer os pagamentos aos aposentados e aos pensionistas.
Em 1934, a Constituição do Brasil é a primeira no país a se referir à previdência social e garantir uma proteção à velhice, acidente de trabalho, morte, invalidez e maternidade.
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