Question

No que se refere à ratificação do protocolo de intenções, assinale a alternativa incorreta: Escolha uma: a. É efetivada por lei. b. Depende de homologação da assembleia geral do consórcio público quando realizada 2 anos após a subscrição do protocolo de intenções. c. É necessária ainda que o Ente, antes de subscrevê-lo, tenha disciplinado por lei sua participação no consórcio público. d. Pode ser realizada com reserva, desde que aceita pelos demais Entes subscritores, hipótese em que implicará consorciamento parcial ou condicional.

Answer 1

Resposta: C, É necessária ainda que o Ente, antes de subscrevê-lo, tenha disciplinado por lei sua participação no consórcio público..

Explicação:

A ratificação do protocolo de intenções é dispensada para o Ente que, antes de subscrever o protocolo de intenções, tenha disciplinado por lei sua participação no consórcio público. Assim, o item encontra-se incorreto ao afirmar que a ratificação é persiste necessária ainda nesse caso.