No que se refere a legislação Brasileira o Presidente da República, por meio de lei especial, tem o poder de criar, modificar a estrutura e extinguir ministérios, secretarias ou órgãos da administração pública. Esse é um processo que pode ser adotado em casos de necessidade de arranjos institucionais na organização pública, visando o cumprimento de sua missão.
BARETA, Andressa; CUNHA, Maria Cristina Araújo de Brito; CURI, Silviane Del Conte.
Gestão do Sistema Único da Assistência Social e o trabalho com família. Maringá-Pr: Unicesumar, 2016. (Adaptado).
Considerando o cenário exposto acima, assinale a alternativa correta sobre a estrutura da organização pública:
Alternativas
Alternativa 1:
Na estrutura ministerial atual, o MDS está subordinado ao ministério da saúde em função da proteção social especial que engloba ações de prevenção.
Alternativa 2:
Os ministros são eleitos em suas áreas especificas e sua nomeação é ratificada pela presidente da república sendo eu este não pode alterar as decisões das áreas específicas.
Alternativa 3:
Os ministérios que integram a estrutura estatal têm a responsabilidade de desenvolver as ações somente pré-aprovadas pela presidência de república, pois sua função é de reprodução das demandas presidenciais.
Alternativa 4:
Nessa estrutura, somente os ministérios voltados para o bem-estar social integram a cúpula administrativa e hierarquicamente sendo subordinados diretamente à Presidência da República, tendo autonomia técnica, financeira e administrativa.
Alternativa 5:
Nesta estrutura há o processo de fortalecimento de estratégias e ajustes nos sistemas de gestão, com vistas ao sucesso das ações do Estado, que atuam com base nos princípios constitucionais da administração pública, que englobam a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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Resposta:
Nesta estrutura há o processo de fortalecimento de estratégias e ajustes nos sistemas de gestão, com vistas ao sucesso das ações do Estado, que atuam com base nos princípios constitucionais da administração pública, que englobam a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Explicação:
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