Question

No que se refere à incorporação das cláusulas coletivas no contrato de emprego, é correto afirmar:

1) Há ultratividade dos efeitos da norma coletiva na hipótese em que a cláusula prevê direito que se projete além do término da vigência da norma coletiva, tendo o trabalhador cumprido seus pressupostos durante o seu prazo de vigência.


2)Opera-se por direito adquirido sempre que estabeleça vantagem ao trabalhador, aplicando-se o princípio da inalterabilidade das condições objetivas do contrato de emprego.


3) É necessário que a cláusula que o contemple seja renovada pelo menos uma vez para que o trabalhador conquiste definitivamente o direito.


4) Excluiu-se do ordenamento jurídico o princípio da temporalidade das normas coletivas por recente previsão legislativa.


5) As condições de melhoria sempre vigoram durante o prazo de vigência da norma coletiva e integram de forma definitiva os contratos individuais de trabalho.

Answer 1

Resposta:

Há ultratividade dos efeitos da norma coletiva na hipótese em que a cláusula prevê direito que se projete além do término da vigência da norma coletiva, tendo o trabalhador cumprido seus pressupostos durante o seu prazo de vigência.

Explicação:

Gabarito Estácio